O desgoverno de esquerda

O publico diz que "Não haverá lua de mel entre Cavaco e o governo"

"O Presidente lembrava assim que estava apenas limitado em relação à dissolução do Parlamento, mas que mantinha - ainda que não o tenha especificado - a capacidade para avançar com vetos a leis aprovadas na Assembleia, enviar mensagens críticas a esse órgão de soberania e até demitir o Governo."

As piadas inundam a internet com a indicação, ou indigitação do novo executivo. Aparentemente a maioria parlamentar agora é uma anedota. Da democracia representativa, suspeita-se que não representa. 

Este governo inicia a legislatura como uma espécie de ex-namorada que voltou ao relacionamento. Rodeado de desconfiança e sujeito a repetidas prestações de contas, parece que nada do que faça é suficiente para cair nas boas graças. 

Qualquer sussurro de discórdia é ouvido como um grito de rotura. 

É caso para dizer que neste cenário esdrúxulo, a pior coisa que pode acontecer é correr tudo bem. 

Tenho a confessar que gostava muito que sim. Reservo 4 gargalhadas fundas e meio copo de vinho para o dia, se vier a ser. Daqui a seis meses saberemos qualquer coisa mais concreta. 

A sombra comunista e a culpa silenciosa do Portugueses

Como é que se explica ás pessoas que num parlamento 10% dos votos não ditam coisa nenhuma?

É absolutamente inacreditável o numero de pessoas que teme a presente proposta de governo pelo facto de os comunistas fazerem parte dela.

PCP e BE juntos representam 10% dos eleitores inscritos. 18% dos votos válidos.

18% dos votos podem na actual conjectura derrubar um governo, mas não podem formar um governo.

O momento é de fragilidade. É tanto de fragilidade que nunca se viu um esforço tão visível, tão mediático, tão documentado de concretizar explicitamente o que está a ser proposto.

Foi também com grande desgosto que reparei que ninguém leu a documentação publicada. O debate continua a efectuar-se por cabeçalhos de jornais e retalhos de mitos.

O que se decide agora não é só quem vai ser o próximo primeiro ministro.

É se vamos privatizar a água, se vamos tentar capitalizar a segurança social por outros meios, por exemplo pela captação de um imposto sobre empresas que tenham elevada rentabilidade mas uma taxa de empregabilidade menor, se vamos sancionar o uso abusivo dos incentivos ao emprego, se vamos primar por investir na economia interna. Ou se vamos descapitalizar a segurança social promovendo a precariedade dos contractos de trabalho, se vamos incentivar a descida dos ordenados, se vamos privatizar a água, aumentar o numero de PPPS na saúde, na educação, até na segurança social através de IPSS, se vamos promover unicamente a industria exportadora.

Derrota? 

Há mais deputados que preferem os primeiros pontos do que aqueles que preferem os segundos. Deputados que foram eleitos pelos portugueses para fazerem valer esses pontos na assembleia.

Humildade? 

hu·mil·da·de 
(latim humilitas, -atis, pequenez, modéstia)

substantivo feminino

1. Qualidade de humilde.

2. Capacidade de reconhecer os próprios erros, defeitos ou limitações. = MODÉSTIA ≠ ALTIVEZ, ARROGÂNCIA, ORGULHO

3. Sentimento de inferioridade. = REBAIXAMENTO

4. Demonstração de respeito, submissão. = DEFERÊNCIA, REVERÊNCIA ≠ DESRESPEITO

5. Ausência de luxo ou sofisticação. = SIMPLICIDADE, SOBRIEDADE ≠ OSTENTAÇÃO

6. Pobreza, penúria.

"humildade", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/DLPO/humildade [consultado em 12-11-2015].

Arrogância seria abdicar da possiblidade de defender as propostas que foram apresentadas a quem lhes confiou o voto.  Não há nenhuma limitação legal, nenhuma limitação numérica. As limitações que foram apresentadas ignoram a existência de um parlamento. 

Sejamos francos. As forças políticas que até ao momento corrente, optaram por apoiar um governo minoritário fizeram-no porque nunca em momento algum da nossa história houve uma clivagem tão grande acerca do que significa um "Portugal Melhor". 

Está muito em voga dizer que os politicos têm toda a culpa do que acontece em Portugal, afinal são eles que fazem as leis, que aprovam os contratos... as pessoas que os elegem por outro lado são vitimas da "não alternativa".

 Pois esta minha opinião é pouco politicamente correcta e é capaz de me fazer parecer "pessoa ingrata" mas alguém tem de explicar aos Portugueses que são eles que escolhem os governos que têm. Se não gostam de nenhum, qualquer cidadão livre, pode recolher 5 ou 10 mil assinaturas, não tenho presente e formar um partido para concorrer a eleições.

É uma chatice, dá imenso trabalho, a documentação é escassa, mas sem fazer esse investimento mínimo de compreender o que está em causa. Vamos continuar a ter governos que usam a calúnia, o ataque pessoal,  o mito, a ingerência e o medo para ser eleitos. Vamos continua a ter um Portugal melhor onde os Portugueses estão cada vez pior.

35% dos portugueses representam 94% da colecta de IRS.

É onde estamos.

Estamos bem?

Para onde queremos ir?

#portugalnãoéacoreiadonorte

(In)justiça Fiscal

Nem todo o rendimento nasce igual

A questão da "justiça fiscal" é um assunto muito pouco debatido e quando é, normalmente faz-se à volta da dimensão do património do indivíduo ou dos seus rendimentos. É muito raro que os impostos sobre as "pessoas colectivas" venham à praça publica e quando vêm, normalmente giram em torno do "estrangulamento da capacidade de investimento das empresas".

Um ponto interessante a considerar é o contraste que existe, entre o onus da prova que é imposto sobre um indivíduo que pretenda beneficiar de um incentivo fiscal e aquele que é posto sobre as empresas. Especialmente quando se discute o papel de ambos na sociedade. O contribuinte individual é sempre apresentado como irresponsável, inconsciente e como não estando alinhado com os interesses estratégicos da comunidade, por isso não tem uma palavra a dizer sobre como prefere contribuir para sustentar a despesa publica ou para a economia, mas é sempre obrigado a entregar o dinheiro a uma entidade central que o distribui segundo seu discernimento.  Enquanto que a "pessoa colectiva" é apresentada como idónea, responsável, consciente e tendo os seus interesses alinhados com os da comunidade, pelo que o estado lhe confia um "desconto fiscal" para que ela possa de forma autónoma contribuir para a sustentabilidade do tecido económico.

Uma empresa, não é, nem deve ser, uma instituição de caridade. O objectivo da empresa é sempre aumentar a sua rentabilidade.  Quanto maior a empresa, maior a facilidade de deslocação, menor  a pressão para alinhar os seus interesses individuais com os interesses económicos das comunidades onde opera.

Não há nada no código tributário, que obrigue a empresa a fazer prova do "bom uso" do desconto que o valor menor que paga o capital em relação aos rendimentos do trabalho, lhe oferece.

Haveriam várias formas de fazer isto, considerar os custos de investimento se ele fosse efectuado em território nacional ou considerar um factor qualquer em função dos custos do trabalho, só estes montantes teriam direito a ser tributados à taxa de "desconto".

É claro que, realisticamente,  o "desconto" não tem nada a ver com investimento, tem tudo a ver com garantir margens que permitam distribuição de dividendos.

Volto a dizer que não vejo nada de sobre-humano em querer defender os próprios interesses, não se pode esperar outra coisa, nem seria justo esperar outra coisa sem oferecer alguma contrapartida. O que pretendo com este post é expor o ridículo e a pura hipocrisia do argumento quando é contrastado com os factos.

Optimização Fiscal 

O segundo ponto que distingue as pessoas, das pessoas colectivas é a mobilidade. Uma pessoa colectiva pode mesmo estar em dois sítios ao mesmo tempo. Uma das táticas de optimização fiscal é ter duas empresas, uma que trata dos pagamentos num paraíso fiscal e uma que transacciona os produtos mais perto de onde eles realmente são vendidos. Isto permite transferir, não só os impostos sobre o lucro, mas também aqueles que respeitem ao valor acrescentado para este país mais vantajoso.   

O financial times escreveu recentemente um artigo sobre os deméritos de promover um paraíso fiscal.
http://ftalphaville.ft.com/2015/10/21/2142483/the-case-against-luxembourg/  

Irremediável?

Sejamos francos, quando falamos em optimização fiscal e os seus malefícios, obviamente não estamos a considerar o pequeno gestor que encontra forma de pagar os produtos de limpeza que usa em casa através da empresa. Dentro do quadro alargado da união europeia, estima-se 150k-190k milhões de euros em perdas fiscais, estes valores serão negligiveis. São grandes empresas multinacionais que têm capacidade para pagar as estruturas e o exercito de contabilistas e advogados necessário para ser ainda rentável proceder à criação de holdings e empresas secundárias com o único objectivo de fazer descer artificialmente a matéria colectável. 

Posto isto e considerando a sua facilidade em migrar para outros mercados, só serão possíveis efeitos se forem tomadas medidas por blocos suficientemente grandes, com poder económico suficiente - por exemplo a nível europeu -  para ser mais rentável pagar impostos que abandonar o país. 

Foi com grande alegria que descobri que existe uma organização cujo objectivo é precisamente mitigar os mecanismos que permitem estes desvios.  

O caminho a percorrer é longo, mas saber que é possível já me deixa feliz. 

Hipotéticamente aumentar o ordenado minimo para 600 euros

Será que as empresas iriam todas á falência? Vamos olhar para os números.

O quadro abaixo é referente às empresas do PSI 20 - ano 2014. Porque estas? porque estas estão cotadas em bolsa e portanto têm relatórios e contas. Além disso são empresas de referência pela sua dimensão e estabilidade.

Empresa	Lucro	Nº Colaboradores	Lucro por colaborador	Quanto Custa +100€ /mês/p trabalhador	Perda de lucro em %
ALTRI SGPS	38,865,490	662	58,709.20	794,400	2.04%
BANCO BPI	163,623,000	8,638	18,942.23	10,365,600	6.34%
BANIF BCO INTL FUN	254,282,000	4,668	54,473.44	5,601,600	2.20%
BCP	0	17,703	0.00	21,243,600	0.00%
CTT CORREIOS PRT	124,302,361	12,448	9,985.73	14,937,600	12.02%
EDP * liquido	1,040,000,000	8,696	119,595.22	10,435,200	1.00%
EDP RENOVAVEIS * liquido	126,000,000	919	137,105.55	1,102,800	0.88%
GALP ENERGIA SGPS	173,394,000	6,855	25,294.53	8,226,000	4.74%
IMPRESA	11,000,000	1,119	9,830.21	1,342,800	12.21%
JERONIMO MARTINS	301,711,047	86,563	3,485.45	103,875,600	34.43%
MOTA ENGIL	50,550,000	22,808	2,216.33	27,369,600	54.14%
NOS SGPS *EBITDA	510,500,000	2,444	208,878.89	2,932,800	0.57%
PHAROL SGPS (ex PT)	795,231,136	?????	?????	????	??????
PORTUCEL *EBIT	218300000	2,325	93,892.47	2,790,000	1.28%
REN-REDES ENERG. *EBITDA	505,200,000	641	788,143.53	769,200	0.15%
SEMAPA SGPS	12,800,000	4,668	2,742.07	5,601,600	43.76%
SONAE SGPS	144,000,000	40,947	3,516.74	49,136,400	34.12%
TEIXEIRA DUARTE *EBIT	84,000,000	13,261	6,334.36	15,913,200	18.94%

Fontes 

http://www.altri.pt/~/media/Files/A/Altri/reports/portuguese/2014/Altri2014PT.pdf

https://bpi.bancobpi.pt/storage/download/ficheiro.54C95FF4-1295-42C6-A4F3-BBC3C15A35F2.1.pt.asp?id=9D173409-C77F-4865-BF8B-EC2FFB80EBBF

http://www.banif.pt/img/Relatorio_Gestao_Contas_Banif_2014.pdf

https://www.ctt.pt/contentAsset/raw-data/e2720c45-0536-42c9-89da-567c2beb20a0/ficheiro/f0ae0ef7-99e6-457c-abb2-e4b72dffef92/export/CTT_RC2014_PT.pdf

http://www.edpannualreport.edp.pt/contents/pdf/download/EDP_Relatorio_Contas_2014.pdf

http://www.edpr.com/assets/RC2014_EN1.pdf

http://www.galpenergia.com/PT/investidor/Relatorios-e-resultados/relatorios-anuais/Documents/Relatorio_Contas_2014.pdf

http://binaries.cdn.impresa.pt/f09/83b/3237811/Contas+2014.pdf

http://www.jeronimomartins.pt/media/618854/relatoriocontasjeronimomartins2014.pdf

http://www.mota-engil.pt/content/download/2873/27988/version/8/file/RCMESGPS2014.pdf

http://www.nos.pt/institucional/Documents/Reportes%20Financeiros/NOS_RC_2014_ENG.pdf

http://conteudos.pharol.pt/Documents/PT/Relatorios/2015/04_Abril/RCCon2014pt.pdf

http://www.portucelsoporcel.com/var/ezdemo_site/storage/original/application/af956762e55ef23e0eaeb516417ed364.pdf

http://www.ren.pt/files/2015-03/2015-03-26192810_3600afd9-7cec-4a36-a8c2-a17a20bbd204$$000a5108-a901-4323-b05d-7007d2af4862$$b7ee7789-4c77-4004-97d2-860b0e87edfb$$pt_pt__Docs$$pt$$1.pdf

http://www.semapa.pt/sites/default/files/assembleias/rc_semapa_2014_pt.pdf

http://www.sonae.pt/fotos/editor2/dfpt.pdf,file:///Users/aglehg/Downloads/rg_pt_digital_ipaper.pdf

http://www.teixeiraduarte.pt/assets_live/1182/rc_tdsa_2014_pt_v29.05.2015.pdf

Notas: 

BCP Resultado liquido de -226 M euros. Quando um banco tem prejuízo o prejuízo é suportado pelos accionistas. É para isto que serve o capital garantido pelo Core tier I, ao abrigo do Basileia II o BPI apresenta um Core Tier I de 13.8%. Para efeitos do nosso exercício hipotético considera-se o lucro 0. 

PHAROL não encontro em qualquer um dos relatórios o numero TOTAL de colaboradores no ano referido. 

Tentei sempre que possível anotar o lucro consolidado, ou lucro tributável. Quando esta métrica não esteve disponível o EBIT ou EBITA. Com excepção da EDP/REN que contém apenas resultados consolidados depois de impostos. Um exercício do género com qualidade académica estaria normalizado. Não está!  Para o efeito parece-me que qualquer um destes indicadores poderá ser usado para demonstrar o que se pretendia: nenhuma destas empresas entraria em falência técnica mesmo se o aumento se reflectisse em todas as remunerações e não apenas aquelas que se refiram ao ordenado mínimo. 

Grãos de sal 

• Obviamente o  “lucro por colaborador” é uma alavanca estatística que intenta unicamente mostrar a margem existente para se considerar o aumento proposto de forma unanime. Não almeja fazer qualquer tipo de alusão moral, por muito que alguns valores o possam suscitar.
• O Resultado líquido já inclui a despesa com impostos. 
• O Número declarado de colaboradores pode não incluir outros colaboradores sem vinculo com a empresa mãe, seja por não terem contracto, seja por terem contrato com empresas de trabalho temporário. 
• Considera-se que o número de pessoas não incluído, podendo ser significativo do ponto de vista ético, não é significativo do ponto de vista contabilístico uma vez que como a tabela demonstra, os custos do trabalho nas empresas onde essa questão se possa por, são marginais. 
• A larga maioria das empresas aqui listadas são empresas internacionais e os seus resultados não reflectem por isso a saúde do tecido económico Português. Pelo contrário, uma leitura mesmo que diagonal dos relatórios de contas deixa transparecer dificuldades em território nacional (ex. BCP ) 
• Os efeitos da medida seriam sentidos de forma muito diferente por cada uma destas empresas, dado que não será estapafúrdio especular mesmo sem ter os dados, que a percentagem de remunerações tabeladas pelo mínimo nacional será muito diferente em cada uma. 
• A distribuição de colaboradores em território nacional vs outros territórios é muitas vezes assimétrica.  Obviamente a ser implementada esta medida afectaria apenas aqueles que estivessem em Portugal e recebessem o ordenado mínimo. 

Coisas 

Quando me deparei com esta questão o meu instinto foi. O quê? Um aumento de 20% em contra-ciclo económico, esta gente fuma coisas estranhas. A questão do ordenado mínimo é uma coisa que ainda não tenho resolvida e ainda não li nada que contivesse uma conclusão definitiva acerca da eficiência da medida.  Problemas: 

- Não há garantia que um aumento do rendimento disponível se traduza num aumento do consumo 

- Não há nenhuma forma fácil de calcular como o aumento do custo do trabalho se vai traduzir no aumento dos preços. 

- Algumas empresas podem passar a não ter capacidade de operar, dado que funcionam com margens muito baixas e o aumento do custo do trabalho pode obrigar a aumentos de preços que inviabilizem os produtos ou serviços que produzam. 

Factos estranhos: 

 - 35% dos contribuintes em Portugal representavam em 2014 94% da coleta de IRS 

Há uma assimetria na distribuição de rendimentos que só pode engasgar qualquer pessoa com um tico e um teco que conversem um com o outro. Se ainda assim o custo do trabalho é um problema para as nossas empresas há qualquer coisa que está muito mal no nosso tecido económico. 

O que me leva a indagar, com tanta conversa sobre a fraca capacidade produtiva das classes - não executivas. Porque é que ainda ninguém se lembrou de fazer alguma coisa para ajudar os executivos. Cada vez que saí um estudo para avaliar os nossos gestores envergonha o país. 

Será assim tão escabroso pensar em alocar parte do orçamento destinado a combater o desemprego para qualificar os gestores das PME's?  

A larga, larga maioria das PME's está orientada para competir com base no preço. Num país onde ninguém tem dinheiro, muito menos essas PME's que operam com margens tão baixas que uma pessoa indaga como é que pagam infraestruturas e energia, quanto mais custos do trabalho, puxar as margens para baixo não pode ser boa estratégia. Não ter margem quer dizer não ter lucro, não ter lucro quer dizer estar vulnerável a flutuações de mercado, não ter espaço para investir, torna inútil qualquer ambição, sem ambição não há energia, sem energia não há acção.  É uma luta contínua única e exclusivamente pela sobrevivência.  

Quem diz qualificar, diz internacionalizar. Criar organismos que ajudem as empresas a penetrar outros mercados. Pode ser uma coisa tão simples como uma linha de apoio, onde esteja alguém capaz de  orientar a pessoa para a documentação relevante e/ou para outros organismos que já existem como as embaixadas para fazer a ponte com outros mercados da união. 

Voltando aos ordenados. Os senhores todos poderosos têm acesso às bases de dados das finanças, estarão em muito melhor posição de fazer um calculo do género, devidamente normalizado e incluindo apenas a população activa relevante. 

Eu gostava muito muito muito de responder a estas perguntas: 

 1)  Quantas empresas entrariam em insolvência sem medidas de consolidação orçamental? 

 2) Em que regiões do país se encontram? 

 3) Dado 1) e 2) qual é o espaço que existe no mercado para absorver essas pessoas? 

 4) Dado um valor médio de "lucro por colaborador" , A maior concentração de contratos pelo ordenado mínimo está em empresas que têm menos "lucro por colaborador" ou é contra-intuitivo? 

O Tuga comentador de sofá como é o meu caso, não têm capacidade para responder a estas questões e portanto só pode especular sobre a viabilidade da medida. Sem ver números, não me atrevo a dizer se sim ou sopas. 

A única coisa que posso dizer é que tenho a certeza que todo o freelancer e todo o gestor de PME em PT sabe que o país está numa penúria tal, que o mercado interno é uma espécie de deserto em formação onde qualquer charco de oportunidade de negócio está ladeado de uma multidão de animais famintos à procura da sua gota de água.  É necessário aumentar o rendimento dos consumidores se queremos algum dia voltar a ter um país que pertence às pessoas que cá habitam, que representa as pessoas que cá habitam e não um somatório dos resultados consolidados de meia dúzia de empresas exportadoras. 

TTIP, sim? não? Talvez? A economia é feita por pessoas , para quem?

The Transatlantic Trade Investment Partnership

O TTIP é um acordo que inclui os estados unidos e a união europeia e pretende uniformizar standards de segurança e outras regras comerciais entre os dois consórcios. O ponto mais polémico é um tribunal arbitral, sem representação democrática que permitira a investidores internacionais processar os estados por políticas que ponham em causa os seus lucros. Obviamente isto limita em muito a acção dos estados em questões ambientais e/ou de segurança e saúde publica. Á luz deste acordo seria impossível inverter o processo de privatização do serviço nacional de saúde ou proibir alguma actividade detrimental para o ambiente sob pena de o estado estar obrigado a pagar uma indemnização por "perda de lucros hipotéticos" as empresas do sector. Em reforço da desigualdade dos termos, não há qualquer clausula - conhecida!! - no acordo que proteja os estados de praticas predatórias que possam ser realizados pelos investidores.

O Acordo está a ser negociado em segrego. Por representantes dos EUA e da UE. Curiosamente apesar de estarem a ser ouvidos vários representantes de empresas multinacionais, os representantes eleitos dos vários estados membros têm um acesso muito reduzido a informação e só se poderão pronunciar sobre ela quando esteja concluída e pronta para ser apresentada ao parlamento. Nesse momento o único poder dos deputados, será aceitar ou recusar o acordo, não podem propor alterações.

O pouco que sabemos sobre o acordo (ver link acima) resulta de comunicados vagos feitos pela comissão europeia e documentos leaked.




Numa altura de tanto fervor democrático em que anda um pouco por toda a imprensa um ultraje generalizado por não serem conhecidas as condições do acordo entre Bloco, PCP/Verdes e PS, quando até são conhecidos os limites das implicações que essas negociações podem ter para Portugal, não se ouve uma única voz a questionar porque os representantes eleitos dos estados membros, que são quem tem o ónus de defender as populações que os habitam, não têm acesso ás negociações de um acordo que pode mudar para sempre a face da Europa.

Programas eleitorais

PAF

No momento atual, a UE negoceia com os Estados Unidos um Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), cuja conclusão é uma prioridade para Portugal. Com a sua adoção, Portugal assumirá uma acrescida centralidade na nova zona de comércio transatlântico, beneficiando de um conjunto de novas oportunidades económicas e geoestratégicas. O acordo deve ser justo no plano da sua efetividade entre os Estados-membros da União Europeia e os estados federados dos Estados Unidos da América.

pag. 149

PS

A necessidade de uma proposta ambiciosa na relação transatlântica, onde Portugal pode posicionar-se como centro de um grande espaço geo-político e mercado económico. Por isso, deve ser apoiada a negociação do TTIP (Tratado de Comércio e Investimento UE/EUA), respeitando os valores constitutivos do modelo económico e social europeu e garantindo-se a defesa dos interesses nacionais no quadro da negociação;

pag. 21

Bloco de Esquerda

O Bloco irá persistir em derrotar o Tratado Transatlântico (TTIP) que pretende nivelar direitos por baixo, liberalizar os alimentos transgénicos, privatizar o que resta do Estado Social, colocar a soberania dos Estados nas mãos de tribunais arbitrais privados a que as multina- cionais podem recorrer sempre que entenderem que há uma decisão política que as preju- dica, abrirá portas para uma ainda maior exibilização dos direitos laborais, aumentando a precariedade e facilitando ainda mais os despedimentos.

pag 4

Livre/Tempo de Avançar

Recusar uma negociação pouco transparente do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP) que abdique da soberania a favor das multinacionais;

pag. 8

Suspender a negociação do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP)

No seu relacionamento internacional, a UE não pode ser um instrumento ao serviço de estratégias de grupos empresariais multinacionais contra os interesses dos seus povos e países membros. O secretismo que atualmente rodeia a negociação do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP) permite antever um tratado de livre comércio com vantagens para uma pequena minoria, mas implicações gravosas no plano laboral, nas políticas sociais, no ambiente e na segurança económica, incluindo a alimentar.
pag.15 

PCP 

A defesa do mercado interno, possível mesmo no âmbito da integração comunitária, nomeadamente com outro nível de fiscalização das importações, impondo-lhe critérios mínimos de qualidade e técnicos; estabelecendo mecanismos que privilegiem o consumo da produção interna e travem a importação de bens de consumo, alimentares e duradouros; com o combate ao dumping e às políticas de liberalização do comércio por via da União Europeia, nas relações bilaterais, na OMC e contra o risco maior que representa o projecto de Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.
pag35

Reversão das políticas desreguladoras e liberalizadoras do comércio mundial com a suspensão de todos os acordos de livre comércio da UE já assinados ou em fase de negociação. A suspensão imediata das negociações e o abandono do projecto de Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento e projectos de acordos conexos.
pag.81

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Onde se pode acusar uns de levantarem suspeitas sobre um acordo que ainda não é conhecido, pode-se certamente acusar os outros de não levantarem suspeitas nenhumas.

O que eu gostaria realmente de perguntar, é se faz sentido em democracia, haver leis que são decididas e acordadas em segredo com todo o risco que isso pode ter para os estados onde elas vão vigorar?

Também gostava de saber quanto tempo terão os deputados que vão ser chamados a viabilizar/ou não uma proposta final de acordo para o analisar.

Se tivesse de meter dinheiro em qualquer uma das duas coisas, diria que vão empurrar documentos com mais de 500 páginas num inglês tão criptico quanto possível, para ser analisado em menos de uma semana sob ameaça de Armagedon económico se assim não for, e que no fim a democracia sairá enfraquecida, estando o zé cada vez mais próximo de ser uma especie de vaca que tem de estar sempre grávida de valor, podendo ser abatida a partir do momento em que deixe de estar, sem qualquer respeito pela sua propriedade.

Sim.. um player pequeno pode ser expoliado de tudo o que tem por taxação directa ou indirecta em expropriações que resultam de juros por incumprimento, enquanto quem assume riscos que acabam inevitavelmente por potenciar a primeira circunstância, é financiado pelo erário publico nas suas horas de aperto. Não tenho duvida nenhuma que isto é nojento e moralmente repreensível. O que eu ando louca para descobrir é se pelo menos é economicamente inteligente. É que ao fim do dia parece-me que um mundo altamente desigual, pode ser mais eficiente, mas é certamente muito mais susceptível ao contágio e a crises cíclicas que aquele onde há distribuição suficiente para não se formarem bolhas capaz de por de joelhos a economia de um país... Recuando cada vez que bate com os dentes no chão 25-50 anos.

Numa economia assente essencialmente em serviços, portanto pouco capital intensive, qual é a desculpa para a necessidade de acumulação de capital? Que tipo de legislação temos para garantir que os benefícios fiscais são bem entregues? Uma pessoa que receba um subsidio de subsistência tem de prestar inúmeras provas de que tem necessidade inequívoca do dinheiro, uma empresa que receba um desconto fiscal para criar emprego não tem de apresentar coisa nenhuma. Com excepção possível da declaração de não-divida.

É este o mundo em que queremos habitar?

Porque um país baseado em mão de obra barata não é bom.

Há quem não compreenda porque um país com mão de obra barata não é um bom país. 

É simples. 

A mão de obra barata praticamente não paga impostos, sem impostos não há dinheiro para o estado gastar em serviço publico. Sem serviço publico, quem não tem dinheiro não têm acesso a serviços. 

Acabo de tropeçar nisto:

Caras cidadãs e cidadãos, O Parlamento forma-se no voto livre de cada um de nós, voto com poder igual, que nos vem do estatuto comum de uma dignidade sublime e igual. Esta ligação da democracia com os direitos humanos constitui a nossa matriz originária. A liberdade, a igualdade e a universalidade são o critério e a medida da legislação, das nossas ações e decisões. No mundo global e de rápidas mudanças, que desafia os velhos paradigmas da política, nós, os deputados, convocamos todos para assumir connosco um projeto de justiça transversal às fronteiras e às gerações, num método de responsabilidade partilhada. Um projeto emancipador e irradiante de humanidade, que se inscreve, afinal, nos nossos princípios de partida. Somos todos Parlamento!

Maria da Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República

Não resisto

"Um projeto emancipador e irradiante de humanidade, que se inscreve, afinal, nos nossos princípios de partida"

O que é isto? tenho de gastar mais tempo à procura de pérolas da Assunção. Se a lingua portuguesa pudesse tomar drogas pesadas, creio que o LCD teria uma expressão parecida ao discurso natural da nossa ex-presidente da assembleia da República.

Agora às coisas sérias.

É curioso como em contexto de maioria absoluta ninguém achou estranho os votos terem poder igual, ou existir necessidade de desafiar os velhos paradigmas da política. Agora como os votos iguais põem em causa a continuidade do executivo que quer estar em funções já não são iguais, há votos de confiança e votos de desconfiança, com intenções escondidas, anti-democráticos.

Há coisas na política que me dão a volta ao estômago. É perfeitamente legitimo que sintam o seu projecto para o país ameaçado, derrotado até. O que eu não compreendo é se a cegueira ideológica é tanta que não se apercebem que as insinuações que fazem são intelectualmente desonestas, infundadas, porque nem sequer têm precedentes, mas sobretudo nem sequer se alavancam em tentar encontrar garantias de estabilidade. O que os senhores andam a vender aos Portugueses é que a esquerda à esquerda do PS não merece confiança, não sabe respeitar acordos, mas sobretudo que não respeita os Portugueses.

O estranho é que desde o anuncio dos resultados até ao momento, ponto a ponto essa esquerda à esquerda tem tido uma posição mais democrática e de mais respeito pelos portugueses que qualquer um dos partidos do dito "arco da governação".

 - Assumiram que não tinham votos suficientes para fazer exigências em pontos dos quais sabem que a maior parte dos Portugueses discorda. Conseguiram fazer do que seria um momento de humilhação publica, um ressalvar da consciência democrática e respeito pelo instrumento do voto, pela consciência colectiva do país.

 - Conseguiram abandonar boa parte do discurso de ataque, em prol de se elucidar os objectivos da solução de governo que pretendem integrar

E estas duas pequenas coisas, são de um valor inominável. Porque quebram o ponto chave que a direita continua a repetir. Que a esquerda não têm seriedade e que não quer fazer parte de uma solução de governo estável.