http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Geral/faqs/produtosfitofarmaceuticos/#{2F84EB26-1C6D-40A2-B108-13CF16D699E6}
São produtos que têm como finalidade:
- Proteger os vegetais ou os produtos vegetais contra todos os organismos nocivos ou prevenir a ação desses organismos, salvo se os produtos em causa se destinarem a ser utilizados principalmente por motivos de higiene e não para a proteção dos vegetais ou dos produtos vegetais;
- Influenciar os processos vitais dos vegetais - por exemplo, substâncias que influenciem o seu crescimento, mas que não sejam nutrientes;
- Conservar os produtos vegetais, desde que as substâncias ou produtos em causa não sejam objeto de disposições comunitárias especiais em matéria de conservantes;
- Destruir vegetais ou partes de vegetais indesejáveis, com exceção das algas, salvo se os produtos forem aplicados no solo ou na água para a proteção dos vegetais;
- Limitar ou prevenir o crescimento indesejável de vegetais, com exceção de algas, a menos que os produtos sejam aplicados no solo ou na água para a proteção dos vegetais.
Como sempre a legislação parece direcionada a empresas mas atentando que a venda será proibida em 2015 a quem não esteja certificado facilmente se depreende que o particular, com horta para consumo próprio será obrigado a certificar-se e a cumprir as mesmas regras das empresas ou a contratar uma empresa para lhe salvar as laranjas.
Se regra geral sou a favor de regras, da imposição do conhecimento para a realização de trabalhos técnicos, por outro lado quando apanho o estado a sacar aos pacotes de notas pretas a quem não tem dinheiro para sobreviver... dando-lhe a escolher entre a percarização ou um investimento que é para as circunstancias do próprio virtualmente impossível, dentro de um contexto que já existia sem consequências nocivas, fico com ganas.
Meus senhores, se é um produto que é tão nocivo que exija certificação para ser usado, que só se venda a quem tem certificação. Se é passível de ser aplicado cumprindo as instruções do pacote, sem perigo para o aplicador ou para o ambiente envolvente, para que servem os 200 euros?
É assim que querem criar emprego em Portugal? Realmente serão necessários muito mais fiscais e formadores para perseguir as poucas hortas que ainda se aventuram no meio dos arbustos. Vejam lá não vão 3 regos de batatas com cura poluir algum lençol de água!
É este o país onde 80% das pessoas ganha menos de 900 euros, mas que ofereçe BMW's? BMW que... nem é necessário ser um ás em estatística, se percebe provavelmente sairá a um desses afortunados dos 900 euros.. se tiver filhos é obrigado a vender imediatamente o carro porque não têm sequer forma de pagar a manutenção.
Talvez se compreenda assim estas novas regras... esta excelsa visão administrativa. Esta... inovação legislativa. Este empenho pelo progresso do país. Que ninguém indague se Portugal é uma república das bananas? basta esticar-se um bocadinho no conhecimento da lei para ter certeza!
O que é que vão inventar a seguir? Ser cidadão em Portugal tem um custo mensal fixo independentemente do rendimento da pessoa? Legaliza-se a prostituição e mandam-se os desempregados para o Bangladesh dar o .. ou abre-se mesmo a casa de meninas e meninos em Lisboa para os chineses que adquiriram cidadania por 300 000€ frequentarem?
Ahhh PQP! O que é isto Senhores? Leiam estatísticas antes de fazer leis aberrantes por amor de deus. Ao menos ofereçam formação a quem não possa pagar ou criem e-cursos e façam o exame mais barato, movam as cooperativas para fazer formação em grupos, associem-se às cameras, criem mecanismos que permitam ás pessoas contornar as carências económicas, sem percarizar os resultados. Não... qual quê? contrata-se um exercito de pessoas para vender! a formação. 200 mocas! Paga ou encerra a horta, se não, paga multa. Não há o minimo de criatividade para adaptar uma solução necessária (assumindo que é, não percebo o suficiente de fitofarmaceuticos para determinar se... ) ao problema que existe. O minimo esforço. Irrita-me veemente!
Merece ainda leitura complementar:
