TTIP, sim? não? Talvez? A economia é feita por pessoas , para quem?

The Transatlantic Trade Investment Partnership

O TTIP é um acordo que inclui os estados unidos e a união europeia e pretende uniformizar standards de segurança e outras regras comerciais entre os dois consórcios. O ponto mais polémico é um tribunal arbitral, sem representação democrática que permitira a investidores internacionais processar os estados por políticas que ponham em causa os seus lucros. Obviamente isto limita em muito a acção dos estados em questões ambientais e/ou de segurança e saúde publica. Á luz deste acordo seria impossível inverter o processo de privatização do serviço nacional de saúde ou proibir alguma actividade detrimental para o ambiente sob pena de o estado estar obrigado a pagar uma indemnização por "perda de lucros hipotéticos" as empresas do sector. Em reforço da desigualdade dos termos, não há qualquer clausula - conhecida!! - no acordo que proteja os estados de praticas predatórias que possam ser realizados pelos investidores.

O Acordo está a ser negociado em segrego. Por representantes dos EUA e da UE. Curiosamente apesar de estarem a ser ouvidos vários representantes de empresas multinacionais, os representantes eleitos dos vários estados membros têm um acesso muito reduzido a informação e só se poderão pronunciar sobre ela quando esteja concluída e pronta para ser apresentada ao parlamento. Nesse momento o único poder dos deputados, será aceitar ou recusar o acordo, não podem propor alterações.

O pouco que sabemos sobre o acordo (ver link acima) resulta de comunicados vagos feitos pela comissão europeia e documentos leaked.




Numa altura de tanto fervor democrático em que anda um pouco por toda a imprensa um ultraje generalizado por não serem conhecidas as condições do acordo entre Bloco, PCP/Verdes e PS, quando até são conhecidos os limites das implicações que essas negociações podem ter para Portugal, não se ouve uma única voz a questionar porque os representantes eleitos dos estados membros, que são quem tem o ónus de defender as populações que os habitam, não têm acesso ás negociações de um acordo que pode mudar para sempre a face da Europa.

Programas eleitorais

PAF

No momento atual, a UE negoceia com os Estados Unidos um Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), cuja conclusão é uma prioridade para Portugal. Com a sua adoção, Portugal assumirá uma acrescida centralidade na nova zona de comércio transatlântico, beneficiando de um conjunto de novas oportunidades económicas e geoestratégicas. O acordo deve ser justo no plano da sua efetividade entre os Estados-membros da União Europeia e os estados federados dos Estados Unidos da América.

pag. 149

PS

A necessidade de uma proposta ambiciosa na relação transatlântica, onde Portugal pode posicionar-se como centro de um grande espaço geo-político e mercado económico. Por isso, deve ser apoiada a negociação do TTIP (Tratado de Comércio e Investimento UE/EUA), respeitando os valores constitutivos do modelo económico e social europeu e garantindo-se a defesa dos interesses nacionais no quadro da negociação;

pag. 21

Bloco de Esquerda

O Bloco irá persistir em derrotar o Tratado Transatlântico (TTIP) que pretende nivelar direitos por baixo, liberalizar os alimentos transgénicos, privatizar o que resta do Estado Social, colocar a soberania dos Estados nas mãos de tribunais arbitrais privados a que as multina- cionais podem recorrer sempre que entenderem que há uma decisão política que as preju- dica, abrirá portas para uma ainda maior exibilização dos direitos laborais, aumentando a precariedade e facilitando ainda mais os despedimentos.

pag 4

Livre/Tempo de Avançar

Recusar uma negociação pouco transparente do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP) que abdique da soberania a favor das multinacionais;

pag. 8

Suspender a negociação do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP)

No seu relacionamento internacional, a UE não pode ser um instrumento ao serviço de estratégias de grupos empresariais multinacionais contra os interesses dos seus povos e países membros. O secretismo que atualmente rodeia a negociação do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP) permite antever um tratado de livre comércio com vantagens para uma pequena minoria, mas implicações gravosas no plano laboral, nas políticas sociais, no ambiente e na segurança económica, incluindo a alimentar.
pag.15 

PCP 

A defesa do mercado interno, possível mesmo no âmbito da integração comunitária, nomeadamente com outro nível de fiscalização das importações, impondo-lhe critérios mínimos de qualidade e técnicos; estabelecendo mecanismos que privilegiem o consumo da produção interna e travem a importação de bens de consumo, alimentares e duradouros; com o combate ao dumping e às políticas de liberalização do comércio por via da União Europeia, nas relações bilaterais, na OMC e contra o risco maior que representa o projecto de Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.
pag35

Reversão das políticas desreguladoras e liberalizadoras do comércio mundial com a suspensão de todos os acordos de livre comércio da UE já assinados ou em fase de negociação. A suspensão imediata das negociações e o abandono do projecto de Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento e projectos de acordos conexos.
pag.81

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Onde se pode acusar uns de levantarem suspeitas sobre um acordo que ainda não é conhecido, pode-se certamente acusar os outros de não levantarem suspeitas nenhumas.

O que eu gostaria realmente de perguntar, é se faz sentido em democracia, haver leis que são decididas e acordadas em segredo com todo o risco que isso pode ter para os estados onde elas vão vigorar?

Também gostava de saber quanto tempo terão os deputados que vão ser chamados a viabilizar/ou não uma proposta final de acordo para o analisar.

Se tivesse de meter dinheiro em qualquer uma das duas coisas, diria que vão empurrar documentos com mais de 500 páginas num inglês tão criptico quanto possível, para ser analisado em menos de uma semana sob ameaça de Armagedon económico se assim não for, e que no fim a democracia sairá enfraquecida, estando o zé cada vez mais próximo de ser uma especie de vaca que tem de estar sempre grávida de valor, podendo ser abatida a partir do momento em que deixe de estar, sem qualquer respeito pela sua propriedade.

Sim.. um player pequeno pode ser expoliado de tudo o que tem por taxação directa ou indirecta em expropriações que resultam de juros por incumprimento, enquanto quem assume riscos que acabam inevitavelmente por potenciar a primeira circunstância, é financiado pelo erário publico nas suas horas de aperto. Não tenho duvida nenhuma que isto é nojento e moralmente repreensível. O que eu ando louca para descobrir é se pelo menos é economicamente inteligente. É que ao fim do dia parece-me que um mundo altamente desigual, pode ser mais eficiente, mas é certamente muito mais susceptível ao contágio e a crises cíclicas que aquele onde há distribuição suficiente para não se formarem bolhas capaz de por de joelhos a economia de um país... Recuando cada vez que bate com os dentes no chão 25-50 anos.

Numa economia assente essencialmente em serviços, portanto pouco capital intensive, qual é a desculpa para a necessidade de acumulação de capital? Que tipo de legislação temos para garantir que os benefícios fiscais são bem entregues? Uma pessoa que receba um subsidio de subsistência tem de prestar inúmeras provas de que tem necessidade inequívoca do dinheiro, uma empresa que receba um desconto fiscal para criar emprego não tem de apresentar coisa nenhuma. Com excepção possível da declaração de não-divida.

É este o mundo em que queremos habitar?

Porque um país baseado em mão de obra barata não é bom.

Há quem não compreenda porque um país com mão de obra barata não é um bom país. 

É simples. 

A mão de obra barata praticamente não paga impostos, sem impostos não há dinheiro para o estado gastar em serviço publico. Sem serviço publico, quem não tem dinheiro não têm acesso a serviços. 

Acabo de tropeçar nisto:

Caras cidadãs e cidadãos, O Parlamento forma-se no voto livre de cada um de nós, voto com poder igual, que nos vem do estatuto comum de uma dignidade sublime e igual. Esta ligação da democracia com os direitos humanos constitui a nossa matriz originária. A liberdade, a igualdade e a universalidade são o critério e a medida da legislação, das nossas ações e decisões. No mundo global e de rápidas mudanças, que desafia os velhos paradigmas da política, nós, os deputados, convocamos todos para assumir connosco um projeto de justiça transversal às fronteiras e às gerações, num método de responsabilidade partilhada. Um projeto emancipador e irradiante de humanidade, que se inscreve, afinal, nos nossos princípios de partida. Somos todos Parlamento!

Maria da Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República

Não resisto

"Um projeto emancipador e irradiante de humanidade, que se inscreve, afinal, nos nossos princípios de partida"

O que é isto? tenho de gastar mais tempo à procura de pérolas da Assunção. Se a lingua portuguesa pudesse tomar drogas pesadas, creio que o LCD teria uma expressão parecida ao discurso natural da nossa ex-presidente da assembleia da República.

Agora às coisas sérias.

É curioso como em contexto de maioria absoluta ninguém achou estranho os votos terem poder igual, ou existir necessidade de desafiar os velhos paradigmas da política. Agora como os votos iguais põem em causa a continuidade do executivo que quer estar em funções já não são iguais, há votos de confiança e votos de desconfiança, com intenções escondidas, anti-democráticos.

Há coisas na política que me dão a volta ao estômago. É perfeitamente legitimo que sintam o seu projecto para o país ameaçado, derrotado até. O que eu não compreendo é se a cegueira ideológica é tanta que não se apercebem que as insinuações que fazem são intelectualmente desonestas, infundadas, porque nem sequer têm precedentes, mas sobretudo nem sequer se alavancam em tentar encontrar garantias de estabilidade. O que os senhores andam a vender aos Portugueses é que a esquerda à esquerda do PS não merece confiança, não sabe respeitar acordos, mas sobretudo que não respeita os Portugueses.

O estranho é que desde o anuncio dos resultados até ao momento, ponto a ponto essa esquerda à esquerda tem tido uma posição mais democrática e de mais respeito pelos portugueses que qualquer um dos partidos do dito "arco da governação".

 - Assumiram que não tinham votos suficientes para fazer exigências em pontos dos quais sabem que a maior parte dos Portugueses discorda. Conseguiram fazer do que seria um momento de humilhação publica, um ressalvar da consciência democrática e respeito pelo instrumento do voto, pela consciência colectiva do país.

 - Conseguiram abandonar boa parte do discurso de ataque, em prol de se elucidar os objectivos da solução de governo que pretendem integrar

E estas duas pequenas coisas, são de um valor inominável. Porque quebram o ponto chave que a direita continua a repetir. Que a esquerda não têm seriedade e que não quer fazer parte de uma solução de governo estável.  

Cavaco, o Fumo Branco, e as duas Realidades

Cavaco indigitou Passos.

Depois disso fez um discurso onde basicamente chantageou o PS para aprovar este governo, sob pena de nos vermos com um governo de gestão 6 meses até às próximas eleições, dado que se recusa a aprovar um onde figure o Bloco ou o PCP.


Lê-se um pouco por todo o lado nas entrelinhas que a direita continua convicta que o PS vai legitimar este governo mesmo depois de todas as evidencias a favor do contrário.  Duarte Marques   disse-o directamente.

Eu ainda acredito que na hora H o PS se irá abster de derrubar o Governo vencedor e evitar assim uma crise política.Duarte Marques 22 Out 2015

O presidente da AR foi eleito hoje com duas abstenções à esquerda. Saiu socialista.   Se por um lado me entristece profundamente ver um cargo que deveria ser disputado pela competência, pela imparcialidade, pela diplomacia do candidato, transformado num campeonato de clubes de bancada política, por outro lado,  é um indicador do que acontecerá daqui a 10 dias.

A realidade política neste momento é inédita, não só pelo facto de termos partidos que nunca quiseram participar na governação á mesa, mas porque se formaram dois blocos que falam sozinhos. Estamos habituados a que se insultem mutuamente, que estejam constantemente a repetir todos os erros que uns e outros cometeram em 40 anos de democracia, mas agora estão ambos a falar sozinhos. Habitam realidades diferentes e estão mui empenhados em vender essa realidade ao resto do país.

A coligação está absolutamente convicta que vai governar com o PS debaixo do pé, repete ad nauseam que "ganhou" e reclama que se calem e comam de uma vez e os deixem governar,  de outra forma caímos no econolipse.

A esquerda está convicta que vai governar e tem estado tão focada em conseguir atingir esse objectivo ao mesmo tempo que é bombardeada por desconfiança e estranheza de todo o lado, incluindo os jornalistas que têm tido uma dificuldade tão grande em manter-se imparciais, que se lê na sua expressividade corporal a animosidade.... que nem se tem alongado em desdenhar do actual executivo.

Sobre as negociações com o PSEntrevista 22/10/2015 na Tvi e Tvi24
Posted by Catarina Martins on Thursday, October 22, 2015

Não é nada claro qual destas "realidades" se aproxima da realidade. Terá fundamento a acusação de que os portugueses alterariam o seu sentido de voto se soubessem que este acordo à esquerda viria a existir? Creio que sem eleições não saberemos. É muito provável que elas venham a ocorrer em Junho. Se assim for, uma coligação de esquerda terá, a meu ver, primeiro de se apresentar mais concreta, depois, de conseguir ganhar a confiança dos Portugueses. Porque sem isso, a direita nem precisa de ter programa, basta agitar a bandeira da incerteza e do apocalipse económico para ganhar os votos dos acéfalos. Já começaram a agita-la. Estamos todos à espera de um quadro orçamental concreto, que possamos avaliar. Conseguirá o Bloco e o PCP manter a coesão interna necessária para uma legislatura estável?

Não podemos saber, pessoalmente gostava de descobrir.  Veremos.

Républica semi-presidencial

Portugal tem um parlamento, mas não é uma Républica parlamentarista. É uma Républica semi-presidencial.

Na prática e no que respeita ao processo eleitoral implica que o presidente pode  indigitar governos. Todavia como o orçamento é aprovado no parlamento, se o parlamento não quiser aprovar o governo que o Presidente indigitou, pode reprova-lo. Portanto o Presidente acaba por ser uma figura mais ou menos  redundante neste caso.

Ficou claro pelo seu posicionamento desde sempre por nunca ter reconhecido o merecido peso parlamentar ao PS, esperando deste uma atitude de submissão semelhante à que o bloco ou o PCP tiveram perante o PS que o que a coligação almeja,  a esperança que têm, a aposta que faz, é que existam dissidentes suficientes dentro do PS para não aprovar a moção de rejeição.


Outra coisa que descobri hoje e não sabia é que Portugal já teve vários governos de iniciativa Presidencial e nunca correram bem.


Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa

• I Governo (1976–1978) — M. Soares
• II Governo (1978) — M. Soares
• III Governo (1978) — A. Nobre da Costa
• IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto
• V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo
• VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral
• VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão
• VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão
• IX Governo (1983–1985) — M. Soares
• X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva
• XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva
• XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva
• XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres
• XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres
• XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso
• XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes
• XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates
• XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates
• XIX Governo (2011–presente) — P. Passos Coelho
• XX Governo (aguardando nomeação) — P. Passos Coelho 

Mariana Mortágua e Teresa Leal Coelho estiveram hoje no  frente a frente e elucidaram muito bem o que se está a passar na democracia Portuguesa.

A Mariana voltou a referir que o bloco reconhece que representa 10% dos Portugueses e que humildemente reconhece que não tem legitimidade democrática para executar o seu programa e portanto escolhe  o melhor que pode, que é apoiar um governo que pelo menos parcialmente se enquadra com o seu posicionamento politico e consegue assim implementar pelo menos parte do seu programa eleitoral.

A Teresa levou o programa inteiro a repetir que a coligação ganhou as eleições e portanto deve ser governo, tratando o facto de existir uma maioria de deputados que foram eleitos com o objectivo claro de interromper a linha de desprezo pelo bem estar das populações como "um detalhe" a ser ignorado em favor dos mais 2% de votos que a coligação teve que o PS. Não deixou também de insinuar que um governo de esquerda implica necessariamente um desastre económico, que a esquerda é irresponsável do ponto de vista financeiro e apesar de ter acabado de ouvir que o bloco reconheceu que não podia implementar o seu programa eleitoral repetiu ad nauseum, pontos como a saída da europa, saída do euro, incumprimento do tratado orçamental etc.


Em Português simples a esquerda diz : "temos a maioria dos deputados,  prometemos ser responsáveis, vamos governar " a direita diz "nós ganhamos as eleições, vocês têm obrigação de nos deixar governar, mais, estão a mentir porque são uns irresponsáveis - vão causar o econalipse "



Confesso que tenho algum receio, quanto ao cumprimento dos tratados europeus por parte de um governo de esquerda, o que eu não sei é se isso é um medo irracional, se tem fundamento histórico. Faz parte do imaginário que a esquerda "joga dinheiro publico pela janela", mas a verdade é que relanceando o gráfico da divida publica não se vislumbram grandes clivagens entre legislaturas, excepto em 2008 que obviamente não pode contar para nada, porque foi o ano da maior crise económica desde dos anos 30. Além disto, o governo de Sócrates saiu depois da direita ter chumbado um brutal aumento de impostos e cortes na despesa publica, que depois veio a fazer, com mais violência e reclamando mérito. Portanto é tudo um pouco contraditório.

Nem sequer sei como é que poderia fazer uma analise mais detalhada dos comportamentos de uma e de outra. Não há, que eu saiba, nenhum sitio onde se possam consultar uma lista de "principais medidas" por legislatura. Alguém que queira saber o que mudou de um governo para o outro, tem de ler milhares de páginas do diário da republica, onde 99% do que lá se encontra interessa a um publico muito especifico, mas influi zero na vida da população em geral.

É praticamente impossível seguir política em Portugal com clareza e imparcialidade.

Leituras da Lei e da Realidade

CAPÍTULO II
Formação e responsabilidade

Artigo 187.º
Formação

1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

2. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

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Maria Luís Albuquerque deu uma entrevista na sic, onde repete recorrentemente, à semelhança de outros elementos da coligação que "a coligação ganhou as eleições". Onde se dá a clivagem no que respeita a dar seguimento a esse facto está no que ele significa. Parece-me que ainda somos uma república parlamentar. Numa republica parlamentar, seja quem for governo qualquer coisa que seja aprovada, é aprovada no parlamento. Dai também ter sido referido que um governo minoritário, sem convergência com outras forças parlamentares não tem condições de governabilidade. Portanto "ganhar" é estar mais próximo de conseguir essa maioria parlamentar, não é garantia de coisa nenhuma. Portugal não é uma corrida dos cem metros, é um país!


Vamos olhar para a definição básica de esquerda:

No campo da política, política de esquerda descreve uma posição que apoia a igualdade social. Normalmente, envolve uma preocupação com os cidadãos que são considerados em desvantagem em relação aos outros e uma suposição de que há desigualdades injustificadas que devem ser reduzidas ou abolidas. [3]

Vamos olhar para a definição básica de direita:

Direita política descreve uma visão ou posição específica que aceita a hierarquia social ou desigualdade social como inevitável, natural, normal, ou desejável. Esta postura política geralmente justifica esta posição com base em lei natural ou tradição.

Um partido pode divergir muito no que respeita ao aspecto prático destas duas "correntes de pensamento", mas a raiz é esta. Ora estas duas correntes são incompatíveis, não se pode pensar que o estado deve ser não interventivo, que se deve isentar de tentar corrigir assimetrias no tecido social que rege e ao mesmo tempo que o deve fazer. Olhar para estas definições e ir buscar temas como a Europa e a divida publica, para justificar proximidade, é quase tão ridículo como comparar um consenso entre dois partidos politicos com assimetrias marcadas no que respeita à representação parlamentar, com um acordo feito entre o papa e uns ateus. 

Falando em assimetrias de representação. Esse foi o segundo erro da coligação. Esmurraram na mesa a esfregar uma Victória essa sim "de secretaria" e partiram para a mesa de negociação esperando do PS que é o segundo maior partido da oposição e que têm uma hipótese muito real de vir a ser governo, a mesma atitude que tiveram partidos que representam menos de 10% das intenções de voto. Exigindo uma submissão publica - implícita na disposição para "receber propostas de pontos de viabilização", sem nunca fazer saber os seus.    

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O terceiro ponto é a questão da "interpretação dos resultados eleitorais". Houve uma viragem forte à esquerda nos resultados eleitorais. Ora quem mudou o seu sentido de voto, claramente não quer que este governo continue em funções, de outra forma teria votado nele. Isso é a única coisa que sabemos. Os portugueses que votaram, votaram maioritariamente fora da coligação. Curiosamente, muito do eleitorado do PS também se colocou mais à esquerda.  

Partidos com assento parlamentar que achem que temos que pagar a divida custe o que custar, mas salvar a vida a Portugueses que respiram e sentem, convém que sim, mas não é custe o que custar só há dois: estão coligados e tiveram 38% das intenções de voto - sem contar com os consulados. 

Não sei quanto aos outros Portugueses, mas parece-me que concluir perante este quadro que os Portugueses querem outro governo PSD/CDS com uma alíneas do PS, até insulta. Se dissessem que os Portugueses queriam que eles se sentassem à mesa e encontrassem um equilíbrio real de medidas, em pleno equilíbrio de poderes até poderia acreditar que fosse possível, já ouvi várias pessoas argumentar isso. Só que claro, qualquer pessoa que conheça a definição de esquerda e direita sabe que isso só seria possível com intervenção divina para quebrar as regras da lógica. São duas formas de ver o mundo completamente distintas. Leia-se ambas as facções querem do fundo do seu "coração",  o melhor para Portugal, tem é ideias perfeitamente contraditórias sobre o que isso significa. 

 

Aquilo que estamos a assistir novamente é uma alienação da constituição, e a uma atitude de "que se lixem as eleições" a bem da nação. O paternalismo característico.. 

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Noves fora, parece muito óbvio perante declarações recentes do PR que o Passos vai ser eleito primeiro ministro com votos de 21% dos eleitores registados e vai governar novamente com o "punho de ferro" pelo menos mais um ano.  

Ainda nem estão no governo e já começam a aparecer sinais de clivagens à esquerda. Se é para fazer o espetáculo todo outra vez, realmente mais vale encerra-lo agora e deixar a coligação governar.  Pelo menos num ponto a coligação tem razão: 

- Os mercados são bichinhos irracionais, muito nervosos e susceptíveis a reagir bruscamente a qualquer boato de potenciais perdas. O que implica na prática para o nosso igp que várias emissões de dívida possam ficar comprometidas. Num país a viver com a corda na garganta uma derrapagem de 5% é suficiente para nos enfiar no buraco mais 5 ou 10 anos. Basta sonharem que Portugal vai ter um défice maior. 

Contrariamente ao que afirma a coligação, também sabem que o PS é um partido responsável e jamais, tendo capacidade para o impedir, deixaria que isso acontecesse. Portanto, incapaz de encontrar consensos que garantam um governo estável de 4 anos à esquerda,  aprovará o orçamento de estado, agora sim sem qualquer margem para impor condições. 

Creio que é com isto que estão a contar e são capaz de ter sorte. Vamos ver... 

A traição do bloco e do PCP? Virá ai um governo de extrema esquerda?

Catarina Martins disse hoje:

"O Bloco de Esquerda teve uma votação que o torna indispensável a uma solução de governo, mas não teve os votos para formar um governo. (...) Nós assumimos todas as responsabilidades e não deixamos de lado nenhuma das nossas convicções, mas naturalmente a responsabilidade que nos é pedida hoje, é que vejamos se é possível viabilizar um governo que tem por base um outro partido que teve mais votos."

 Isto diz duas coisas:
- Que o bloco reconhece que finalmente tem espaço para se afirmar num governo
- Que o bloco reconhece que esse espaço está limitado ao seu peso relativo no parlamento

Hoje foi um momento histórico para Portugal. A esquerda finalmente saiu do "mundo ideal" e dispôs-se a participar no "mundo real".

Esta posição de estar sentado à mesa fará mais pelos militantes do bloco que todas as iniciativas de protesto que nunca chegaram à constituição. 

Na prática a política tem um pouco de clubismo. Várias propostas foram rejeitadas unicamente por pertencerem a um partido menor, polidas e depois re-apresentadas por um dos grandes partidos para então serem aprovadas. É uma prática repugnante,  mas infelizmente não há muito que se possa fazer para a evitar. 

Estar sentado à mesa, fará que essas propostas passem sob o chapéu da coligação e não sofram os entraves do clubismo.

O mesmo é obviamente válido para o PCP.

Nenhum dos partidos colocará a sua agenda no lixo. As posições de ambos são amplamente conhecidas em assuntos chave como a divida ou a permanência na União Europeia, mas para serem implementadas carecerão sempre do aval de quem vota nas legislativas. 

O que vimos hoje foi respeito por Portugal e pela democracia Portuguesa, portanto: respeito pelos Portugueses. 

Quem quiser ver Portugal fora da Europa, fora da Nato, quem quiser ver Portugal fora dos mercados, pode e deve continuar a votar BE ou PCP. Não tenho a menor duvida que no dia em que tiverem maioria no parlamento irão levar essas propostas à Assembleia da República. 

Entretanto, ambos os partidos estão em posição favorável para puxar outros temas mais transversais como a retoma dos rendimentos do trabalho. 

António Costa e o Fim de Portugal

Como os Portugueses reagiram à ideia de um governo "PS+BE+PCP/Verdes" Acham que:
- Vamos sair do Euro e da União Europeia.
- O Costa está à procura do "Tacho", quer agarra-se ao poder
- Sentem-se traídos.
- Estão animados com a ideia de finalmente ter um governo de esquerda em Portugal.
- Portugal não elegeu o PS

Portugal é uma república com democracia representativa. Isso significa que o processo legislativo é executado por representantes eleitos. Ao contrário do que a maioria das pessoas acha, quando vai meter a cruz no partido alfa, não está simplesmente a votar no partido alfa, está muito especificamente a votar numa lista de representantes apresentados pelo partido alfa, para concorrer no distrito onde a pessoa está a votar.

Esses representantes vão depois, à Assembleia da República votar. Excepto quando o partido define - disciplina de voto - o deputado é livre de votar, em favor da sua consciência.

O problema neste momento é só um: o orçamento de estado. O orçamento de estado é um documento que define a distribuição do dinheiro do erário publico e que deve primariamente financiar as despesas fixas do estado, mas que tem depois liberdade para determinar a viabilidade financeira de coisas como:
 - incentivos fiscais
 - programas de investimento
 - orçamento disponível para cada ministério
 etc etc etc

E é nestes pontos que extravasam os principios básicos de um "estado social" que surge a discórdia.
Ora as muitas ideias sobre qual é a melhor forma de distribuir esse dinheiro têm de convergir num único documento que será lei até ao proximo orçamento.

Para aprovar este documento tem de existir uma maioria parlamentar, que vote a favor dele.

O que está em cima da mesa é se esse documento se vai aproximar do que o PAF propôs ou do que o PS propôs.

Numero de representantes:
PAF 104
PS    85
PCP/PEV + BE + PS = 121

PCP/PEV 17
BE  19


Vamos assumir que o Costa é uma pessoa integra, com sentido de dever para com o meu eleitorado, como poderá ele defender o seu eleitorado?

PCP/Verdes + BE são 36 deputados, é menos de metade da bancada socialista. Se conseguir negociar um orçamento de estado viável com estes dois,  a discussão parte sempre do programa do PS, e o que vai ser negociado são alíneas no programa do PS.

Por outro lado se se posicionar como aliado do PSD, a discussão vai partir do programa  do PSD e o que vai ser negociado são alíneas no programa do PSD.

O PAF continua a insistir no facto de "terem ganho as eleições",  ignorando que numa republica parlamentarista, a quantidade de deputados no "contraditório" têm relevância para aprovar leis. Posto isto, não deixam grande espaço para integrar um novo parceiro de coligação.

Portugal não elegeu uma maioria de deputados do PS, mas a maioria dos portugueses que votaram, não elegeram uma maioria de deputados PAF.

Por ultimo, em mundo nenhum, uma coligação PCP/PEV+BE+PS vai sair da Europa, ou do Euro, ou não levar muito a sério o tratado orçamental.

Ninguém sabe qual vai ser a composição do próximo governo, mas se vier um bloco e um PCP no governo, será a primeira vez em 40 anos que Portugal não vira o disco e toca o mesmo.

De resto independentemente de ser um governo PAF ou ser um governo PS, somos um país com uma divida publica superior ao PIB com um défice superior à inflação. Não há muita margem de manobra para fazer grandes mudanças. Ambos os partidos têm plena noção disso.

Coisas em que o eleitor não pensa

Coisas que eu espero que as pessoas não tenham pensado, porque se pensaram e chegaram á verborreia que deixam no facebook.. tenho mesmo de emigrar.... 

Trabalho e Dinheiro

Moeda fiduciária, atribuída por um banco central, gerida pelo consórcio de bancos accionistas e  garantida pelos impostos dos estados membros.

Premissas:
 - Todo o ser humano que habite e esteja integrado numa sociedade ocidental necessita de dinheiro para trocar bens e serviços.
 - A escolha de uma actividade profissional resulta de um balancear de factores que geralmente incluem a compensação financeira, a satisfação pessoal, o alinhamento com os principios éticos do individuo.. etc

Lema:
  - Qualquer função que seja desempenhada por uma pessoa, que a obrigue a despender de todo o seu tempo util tem de ser remunerada de forma a garantir a sobrevivência da mesma.

Teorema:
Logo se queremos que os politicos trabalhem a tempo inteiro defendendo o interesse da população e não os seus bolsos, será boa ideia equilibrar a balança dos factores aliciantes ao exercicio dessa função com uma remuneração que deixe de lado a necessidade financeira. Se for suficientemente aliciante, consegue inclusivamente atrair pessoas cuja competência lhes permitiria exercer noutro sitio onde não fosse insultado todos os dias por ter a profissão que tem. Não há mal nenhum na remuneração dos deputados, o que está mal é não existirem mecanismos regulatórios que avaliem o desempenho dos mesmos.... dando origem a deputados mobilia, deputados fantásma e deputados gramofone com opção "bate palminhas". O voto num país com 40% de abstenção não conta como "mecanismo regulatório"... se é que estava a pensar nisso. Não conheço nenhuma outra profissão com tanta liberdade para fazer nenhum. O que não quer dizer que não existam pessoas que façam, felizmente existem, mesmo dentro de partidos que desgosto profundamente.

Democracia Representativa e abstenção 

Portugal tem uma democracia representativa que é diferente e uma democracia participativa. 

Significa isto que um deputado eleito tem um vinculo com o seu eleitor. Especificamente: 

Artigo 152.º
Representação política

 1. A lei não pode estabelecer limites à conversão dos votos em mandatos por exigência de uma percentagem de votos nacional mínima.

2. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.

Claro que há quem possa ler no artigo 2 uma elevação ética, um compromisso com todos os bichos de 2 pernas que respirem e usem uma casa de banho pelo menos uma vez por dia, mas na prática não é assim. Vamos olhar para o mundo do deputado. 

•  Está afiliado a um partido 
•  O partido tem objectivos concretos que apresentou ao eleitorado 
•  Foi o eleitorado do partido que o elegeu, logo quem o pode despedir é o seu eleitorado. Se perder votos sai. 
• O partido tem financiamento.
  O financiamento é o que garante a visibilidade do partido, a qualidade das propostas do partido. Logo é absolutamente vital para qualquer partido que queira ser governo.  

Dito isto, os interesses do deputado estão implicitamente alinhados com os do seu eleitorado, mas note-se, desde que não estejam em conflito com as fontes de financiamento. Um partido sem financiamento morre. Se for um partido grande, pode morrer lentamente, mas vai morrer. Porque sem dinheiro para pagar a especialistas, vai cometer erros técnicos que irão corroer a sua imagem, o pouco financiamento que lhe restar desaparece e o eleitorado acaba por abandona-lo.  Posto isto um partido para estar alinhado com as pessoas, TEM de ser financiado pelas pessoas. 

Por ultimo uma democracia representativa só pode funcionar se as acções dos representantes estiverem fortemente vinculadas ao voto. Um país com 40% de abstenção, que elege sempre as duas faces de uma moeda, não vincula coisa nenhuma.  

Os partidos são todos iguais

• As pessoas são diferentes entre si
• De forma a poderem actuar com mais impacto,   agrupam-se em conjuntos de pessoas que tenham ideias semelhantes
  

Portanto, os partidos são organizações constituídas por pessoas com ideias semelhantes, mas obviamente as pessoas individualmente são diferentes entre si o que quer dizer que nem sempre estão de acordo com tudo o que o partido defente.  

• O partido que forma governo tem acesso ao orçamento de estado 
• O orçamento de estado financia medidas de apoio a alguns sectores da economia.
  Nota: isto não tem de ser mau, pelo contrário. Um país que saiba gerir correctamente os seus incentivos, não gasta o dinheiro como despesa, é um investimento. Ele volta ao estado sob a forma de impostos. 

Dito isto, um partido que possa formar governo pode dar acesso ao orçamento de estado. O que atrai uma certa classe de indivíduos que tem sido muito noticiada, creio que não tenho de desenvolver este ponto. O que distinguiria os partidos seria o tratamento que dão aos membros que se vêm envolvidos em escândalos, alguns condenados em tribunal, mas como nenhum dos partidos com acesso ao orçamento tomou medidas para se distanciar dessas figuras - pelo contrário - neste ponto em particular, poder-se-á talvez agrupar os partidos com acesso ao orçamento como sendo iguais. Os outros não sabemos. Não vou especular. Mas potencialmente serão diferentes. Logo não podemos dizer que são "TODOS iguais". 

A linha que separa a Esquerda da Direita

A ideologia e a prática dessa ideologia são coisas muito diferentes. Em teoria o comunismo é maravilhoso, na pratica nunca funcionou como vêm nos livros. O feminismo em teoria não é tendencioso no intuito de só proteger as mulheres, na pratica o numero de medidas implementadas para defender o interesse dos homens é marginal. 

A esquerda em teoria defende primeiro as pessoas e depois as empresas, a direita em teoria defende primeiro as empresas depois as pessoas. Ora não é isto que se verifica e a explicação está obviamente nos pontos enunciados acima que explicitam a balança de "fervor ético" vs "necessidade de financiamento e aprovação". 

Não se pode avaliar um partido pelos princípios da sua carta, mas pelas medidas que aprova ou não aprova, que leva á assembleia ou que ajuda a matar.

O estado está convicto que as pessoas são burras 

Esta é a conclusão implícita que podemos retirar do facto de o estado nunca concretizar especificamente o porquê de tomar medidas que claramente prejudicam as pessoas sem lhes trazer beneficio nenhum. 

O discurso costuma ser: 

 - "Vamos absorver este banco porque se não a economia portuguesa vai à falência." 

Mas vai á falência porquê? Se o banco falir quanto é que desaparece da economia portuguesa? quem são os stakeholders do banco? quantos são? que dimensão têm? Como é que se espera que a falência do banco alastre? Que ligações é que têm com outras instituições financeiras? 

Nunca li nenhum comunicado que explicasse isto em linguagem que uma pessoa não técnica pudesse compreender e não me parece que seja assim tão difícil responder a estas perguntas. Assumindo que alguém procurou responde-las, antes de presumir que era o fim do mundo se cada português, mulher, homem ou criança,  não passasse a dever mais 400 euros para o salvar.  Se calhar há óptimas, mui concretas razões pelas quais isto foi boa ideia. É pena os senhores acharem que quem vai pagar a conta é demasiado burro ou  demasiado insignificante para que as elucidem.

Se calhar o estado não está enganado. Acabamos de re-eleger o Passos Coelho.  Os portugueses confiam neste tipo que toma decisões por eles, sem concretizar nada, que não conseguiu conter o aumento da divida publica apesar do brutal aumento de impostos e que se prepara para encontrar mais formas de lhes retirar o pouco dinheiro que lhes resta para sobreviver, porque têm de tapar o dito buraco acima referido. 

As pessoas não querem pagar nada nunca! 

Nunca vi um artigo de jornal a explicar o porquê de ser óptima ideia o estado gastar dinheiro em alguma coisa, mas o estado precisa de dinheiro. Se o estado paga, saiu do bolso de pelo menos um Português. A estrada da aldeia, o centro recreativo, o pavilhão desportivo, o jardim, o centro de saúde... Foi o português que pagou, não foi o presidente de camera que lhe deu. Mais ainda, também lhe pagou o ordenado. 

É de uma desonestidade intelectual inominável, os artificios, a magia financeira com que o estado esconde custos e é especialmente repugnante a arrogância com que os nossos representantes se apropriam do mérito das obras que as pessoas viabilizam. 

Algures entre a vontade do politico de convencer as pessoas que fazia aparecer dinheiro do ar e a vontade das pessoas de nunca pagar nada criou-se uma nuvem escura de compromisso de silencio cúmplice entre um e outro sobre estes factos: 

• A fonte de rendimento do estado são os impostos, cuja principal fonte são os rendimentos do trabalho e IVA.
  Credit where, credit is due. :) Trabalho fantástico do ministério das finanças. "Orçamento de estado cidadão" onde se pode consultar a distribuição de rendimentos e uma projecção das despesas para 2014.
• Se o estado gasta, hoje ou depois alguém em Portugal vai pagar essa despesa. 

Pessoalmente não tenho nada contra o estado gastar dinheiro, pelo contrário.  O que não  deve fazer é hipotecar o futuro das pessoas, pelo presente do próprio e/ou do seu partido. 

Há que reconhecer que uma sociedade têm despesas comunitárias que necessitam de ser repartidas. Há que avaliar o tecido económico do país e reconhecer as suas limitações. Se se quer investir com alavancagem, como em qualquer entidade bem gerida, os stakeholders devem ser informados dos riscos que correm!  

Isso pode querer dizer que as pessoas vão pagar mais agora e para isso é necessário ultrapassar o ponto anterior e explicar porque. As pessoas não são assim tão burras... Pensava que a coisa de "os iluminados é que tomam as boas decisões os pacóvios não tem de opinar" já tinha ficado nas lajes das ruas de Paris no sec XVIII... afinal na pratica... Ainda há uma espécie de aristocracia ideológica...  

Como escolher um partido politico.

Desde que percebi que tinha sido enganada em 2011 que ando desesperadamente á procura de formas de avaliar um partido de forma a não passar pelo mesmo...

Aqui ficam as minhas premissas:

• Tem de ser um partido realista. Um partido realista não faz propostas financeiramente inviáveis. Não publicita absolutismos. Especialmente se for um partido menor, que nunca teria condições para os viabilizar. O típico discurso do "Não nos associamos com ninguém porque são todos otários, só nós é que sabemos o que é bom para Portugal."
• Do ponto anterior segue que seja um partido "que se quer sentar á mesa" e portanto compreende que vai fazer cedências respeitando a legitimidade democrática dos outros representantes eleitos.
• Tem de ser um partido europeista. Há muito por onde melhorar a nossa relação com a Europa, mas termina-la não vai fazer Portugal ficar melhor, pelo contrário. Portugal é um país pobre, com pouco jeito para o negócio e com muito por palmilhar em termos de direitos do trabalho. Se nos desligam da Europa, desligam as "auto-estradas" institucionais,  financeiras, comerciais e sim.. monetárias. Concretamente significa: que ninguém nos ajuda a definir padrões mínimos de segurança e transparência, teremos de obter vistos, pagar taxas aduaneiras e de cambio sempre que as nossas empresas queiram ir vender dentro do espaço europeu. O que vai tornar quase impossível fugir àquele paradigma repugnante do "vamos ser baratinhos para virem cá fabricar meias, camisas e carros. Investir em tecnologia de vanguarda? pagar ordenados competitivos que atraiam mão de obra especializada? Que é isso? 1000 euros já é um ordenado milionário." claro esta ultima frase é sempre muito aplaudida pelos 80% da população que ganham menos de 900 euros... e que sabem que se isto não mudar nunca vão ganhar mais, mas como nunca se lembraram de tentar perceber como é que podiam fazer alguma coisa para sair da roda do rato... vão-se confortando em demonizar os poucos afortunados que caem nesta categoria, sejam ou não competentes.
• Tem de ser um partido transparente.  Um partido que age de acordo com aquilo que diz, cujos objectivos são claros.
• Tem de ser um partido que procure o caminho a seguir e não os caminhos a não seguir.  Está em voga. Leio noticias e 99.99999% são sobre motivos pelos quais a proposta alfa é rídicula. Normalmente com argumentos alicerçados na falta de caracter do seu proponente. A assembleia da república é um jardim escola para engravatados. Os media ajudam e as pessoas aplaudem. O disco é sempre o mesmo.
  As pessoas dizem: 
• Se é politico é ladrão 
• O gaj@ quer é tacho 
• Vai trabalhar que eu também trabalho 
• São todos iguais
  
  Os politicos dizem: 
• O partido alfa tem um histórico exemplar de patetices. 
• Fulano beta é reconhecidamente um idiota 
• O que é que se pode esperar de um tipo como este? 
• 
  
Obviamente qualquer afirmação que pretenda insinuar que todos os membros de um conjunto de pessoas são iguais.. é falsa. Assim como o facto de um individuo hipotéticamente ter mau caracter, ser um trafulha, etc são causas prováveis, mas não definitivas de que o que ele propõe seja uma patetice. E por ultimo o facto de tipo ser um pateta, não diz nada sobre o problema, não ajuda a resolve-lo. Se eu quiser sair de onde estou tenho de começar a caminhar para um lado qualquer, se investir toda a minha energia a determinar porque é que não ei de dar o primeiro passo nunca mais saio do mesmo sitio. É preciso saber onde quero ir! Quero um partido que fale sobre onde quer chegar e sobre como é que se chega lá. Passo a passo, instituição a instituição, orçamento a orçamento, cedência a cedência. Sim, cedências, quero um partido que admita à priori que sempre que caminha para norte fica mais longe do sul. As iniciativas financeiras não são diferentes do espaço, não conseguem estar em dois sítios ao mesmo tempo. No contexto do orçamento de estado, se implica transacionar dinheiro e não apresenta desvantagens a ninguém é irrelevante para toda a gente.

• Tem de ser um partido que não demonise as empresas. As empresas são estruturas importantes em qualquer sociedade e se geridas com as devidas preocupações sociais e ambientais são um instrumento incomensuravelmente benéfico para o país. São um bloco fundamental do tecido económico e não é possível existir sem elas. Se temos de viver com elas, há que negociar uma relação que não seja nociva para qualquer um dos lados. O lucro é necessário! Uma empresa não tem um rendimento fixo como tem um empregado, por isso no mínimo necessita de flexibilidade caixa, para absorver os periodos lentos em que funciona abaixo dos custos. Um empregado que queira receber a totalidade dos lucros nos anos bons também devia estar disposto a meter do seu dinheiro na empresa nos anos maus.
  
• Por outro lado tem de ser um partido que proteja as pessoas. As regras definidas pelo estado, definem as regras do "jogo económico" dentro do país. Quando o estado estabelece um ordenado mínimo garante que uma empresa que o pague, não está a competir com outra que paga menos e portanto tem uma vantagem competitiva sobre a primeira. Se o ordenado minimo garantir o essencial para viver, então o resto já pode livremente depender de outro factores de atractividade como as competências do empregado, as condições de trabalho oferecidas pela empresa, etc.  Falando em concorrência desleal, os estágios pagos pelo estado quebram esta regra, porque favorecem a empresa contratante quando esta integra um profissional  competente e com experiência financiado pelo estado.
  
• Não pode ser um partido com acesso regular ao orçamento de estado. Os partidos com acesso regular ao orçamento de estado estão minados de facilitadores. Os jornais estão cheios deles e como nem com toda a visibilidade que lhes foi dedicada os senhores se resolveram a sair, nem o partido os expulsou, sabemos que vão continuar a passear nos corredores de S. Bento a "encaminhar" os preciosos euros dos nossos impostos para?... algum sitio que só vamos descobrir daqui a 5 anos quando os contratos forem auditados pelo tribunal de contas.
  
• Tem de promover a exclusividade, ou no mínimo, pratica-la ele próprio.  Nunca compreendi essa coisa de deputado part-time. Part time é um programador que faz uns forms a avulso, ou um empregado de restaurante que só faz jantares. Agora um gajo a quem foram entregues, os meus olhos, os meus ouvidos, a minha voz! Durante 4 anos, só vai á AR quando não chove? e quando vai, vá lá bater palmas e gritar "muito bem! muito bem!" Insulta-me!
  
• Idealmente um partido que se aproxime da democracia participativa internamente e que tenha intenção de a promover se for governo. Na pratica implica deixar participar os militantes nas decisões do partido, seja por meio do voto para eleição de representantes, seja na sugestão de alterações a propostas ou ao programa do partido.
  

Não sei se por milagre alguém leu isto. Mas se sim e se fez uma lista do género gostava muito de a ler. Parece-me ser um exercício importante e certamente que as minhas conclusões poderão ser melhoradas. Infelizmente só me tenho tido a mim para discutir isto e é difícil encontrar contraditório em si mesmo. 

Dito isto o que me levou a escrever este post. Foi ter encontrado um partido que cabia dentro destes parâmetros. Um partido que infelizmente tem recebido feedback negativo por motivos que me parecem vir de pessoas que não só não o conhecem, como nem tão pouco reflectiram sobre o que estão a criticar. Mas isso é para outro post.