TTIP, sim? não? Talvez? A economia é feita por pessoas , para quem?

The Transatlantic Trade Investment Partnership

O TTIP é um acordo que inclui os estados unidos e a união europeia e pretende uniformizar standards de segurança e outras regras comerciais entre os dois consórcios. O ponto mais polémico é um tribunal arbitral, sem representação democrática que permitira a investidores internacionais processar os estados por políticas que ponham em causa os seus lucros. Obviamente isto limita em muito a acção dos estados em questões ambientais e/ou de segurança e saúde publica. Á luz deste acordo seria impossível inverter o processo de privatização do serviço nacional de saúde ou proibir alguma actividade detrimental para o ambiente sob pena de o estado estar obrigado a pagar uma indemnização por "perda de lucros hipotéticos" as empresas do sector. Em reforço da desigualdade dos termos, não há qualquer clausula - conhecida!! - no acordo que proteja os estados de praticas predatórias que possam ser realizados pelos investidores.

O Acordo está a ser negociado em segrego. Por representantes dos EUA e da UE. Curiosamente apesar de estarem a ser ouvidos vários representantes de empresas multinacionais, os representantes eleitos dos vários estados membros têm um acesso muito reduzido a informação e só se poderão pronunciar sobre ela quando esteja concluída e pronta para ser apresentada ao parlamento. Nesse momento o único poder dos deputados, será aceitar ou recusar o acordo, não podem propor alterações.

O pouco que sabemos sobre o acordo (ver link acima) resulta de comunicados vagos feitos pela comissão europeia e documentos leaked.




Numa altura de tanto fervor democrático em que anda um pouco por toda a imprensa um ultraje generalizado por não serem conhecidas as condições do acordo entre Bloco, PCP/Verdes e PS, quando até são conhecidos os limites das implicações que essas negociações podem ter para Portugal, não se ouve uma única voz a questionar porque os representantes eleitos dos estados membros, que são quem tem o ónus de defender as populações que os habitam, não têm acesso ás negociações de um acordo que pode mudar para sempre a face da Europa.

Programas eleitorais

PAF

No momento atual, a UE negoceia com os Estados Unidos um Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), cuja conclusão é uma prioridade para Portugal. Com a sua adoção, Portugal assumirá uma acrescida centralidade na nova zona de comércio transatlântico, beneficiando de um conjunto de novas oportunidades económicas e geoestratégicas. O acordo deve ser justo no plano da sua efetividade entre os Estados-membros da União Europeia e os estados federados dos Estados Unidos da América.

pag. 149

PS

A necessidade de uma proposta ambiciosa na relação transatlântica, onde Portugal pode posicionar-se como centro de um grande espaço geo-político e mercado económico. Por isso, deve ser apoiada a negociação do TTIP (Tratado de Comércio e Investimento UE/EUA), respeitando os valores constitutivos do modelo económico e social europeu e garantindo-se a defesa dos interesses nacionais no quadro da negociação;

pag. 21

Bloco de Esquerda

O Bloco irá persistir em derrotar o Tratado Transatlântico (TTIP) que pretende nivelar direitos por baixo, liberalizar os alimentos transgénicos, privatizar o que resta do Estado Social, colocar a soberania dos Estados nas mãos de tribunais arbitrais privados a que as multina- cionais podem recorrer sempre que entenderem que há uma decisão política que as preju- dica, abrirá portas para uma ainda maior exibilização dos direitos laborais, aumentando a precariedade e facilitando ainda mais os despedimentos.

pag 4

Livre/Tempo de Avançar

Recusar uma negociação pouco transparente do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP) que abdique da soberania a favor das multinacionais;

pag. 8

Suspender a negociação do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP)

No seu relacionamento internacional, a UE não pode ser um instrumento ao serviço de estratégias de grupos empresariais multinacionais contra os interesses dos seus povos e países membros. O secretismo que atualmente rodeia a negociação do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP) permite antever um tratado de livre comércio com vantagens para uma pequena minoria, mas implicações gravosas no plano laboral, nas políticas sociais, no ambiente e na segurança económica, incluindo a alimentar.
pag.15 

PCP 

A defesa do mercado interno, possível mesmo no âmbito da integração comunitária, nomeadamente com outro nível de fiscalização das importações, impondo-lhe critérios mínimos de qualidade e técnicos; estabelecendo mecanismos que privilegiem o consumo da produção interna e travem a importação de bens de consumo, alimentares e duradouros; com o combate ao dumping e às políticas de liberalização do comércio por via da União Europeia, nas relações bilaterais, na OMC e contra o risco maior que representa o projecto de Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.
pag35

Reversão das políticas desreguladoras e liberalizadoras do comércio mundial com a suspensão de todos os acordos de livre comércio da UE já assinados ou em fase de negociação. A suspensão imediata das negociações e o abandono do projecto de Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento e projectos de acordos conexos.
pag.81

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Onde se pode acusar uns de levantarem suspeitas sobre um acordo que ainda não é conhecido, pode-se certamente acusar os outros de não levantarem suspeitas nenhumas.

O que eu gostaria realmente de perguntar, é se faz sentido em democracia, haver leis que são decididas e acordadas em segredo com todo o risco que isso pode ter para os estados onde elas vão vigorar?

Também gostava de saber quanto tempo terão os deputados que vão ser chamados a viabilizar/ou não uma proposta final de acordo para o analisar.

Se tivesse de meter dinheiro em qualquer uma das duas coisas, diria que vão empurrar documentos com mais de 500 páginas num inglês tão criptico quanto possível, para ser analisado em menos de uma semana sob ameaça de Armagedon económico se assim não for, e que no fim a democracia sairá enfraquecida, estando o zé cada vez mais próximo de ser uma especie de vaca que tem de estar sempre grávida de valor, podendo ser abatida a partir do momento em que deixe de estar, sem qualquer respeito pela sua propriedade.

Sim.. um player pequeno pode ser expoliado de tudo o que tem por taxação directa ou indirecta em expropriações que resultam de juros por incumprimento, enquanto quem assume riscos que acabam inevitavelmente por potenciar a primeira circunstância, é financiado pelo erário publico nas suas horas de aperto. Não tenho duvida nenhuma que isto é nojento e moralmente repreensível. O que eu ando louca para descobrir é se pelo menos é economicamente inteligente. É que ao fim do dia parece-me que um mundo altamente desigual, pode ser mais eficiente, mas é certamente muito mais susceptível ao contágio e a crises cíclicas que aquele onde há distribuição suficiente para não se formarem bolhas capaz de por de joelhos a economia de um país... Recuando cada vez que bate com os dentes no chão 25-50 anos.

Numa economia assente essencialmente em serviços, portanto pouco capital intensive, qual é a desculpa para a necessidade de acumulação de capital? Que tipo de legislação temos para garantir que os benefícios fiscais são bem entregues? Uma pessoa que receba um subsidio de subsistência tem de prestar inúmeras provas de que tem necessidade inequívoca do dinheiro, uma empresa que receba um desconto fiscal para criar emprego não tem de apresentar coisa nenhuma. Com excepção possível da declaração de não-divida.

É este o mundo em que queremos habitar?