Leituras da Lei e da Realidade

CAPÍTULO II
Formação e responsabilidade

Artigo 187.º
Formação

1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

2. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

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Maria Luís Albuquerque deu uma entrevista na sic, onde repete recorrentemente, à semelhança de outros elementos da coligação que "a coligação ganhou as eleições". Onde se dá a clivagem no que respeita a dar seguimento a esse facto está no que ele significa. Parece-me que ainda somos uma república parlamentar. Numa republica parlamentar, seja quem for governo qualquer coisa que seja aprovada, é aprovada no parlamento. Dai também ter sido referido que um governo minoritário, sem convergência com outras forças parlamentares não tem condições de governabilidade. Portanto "ganhar" é estar mais próximo de conseguir essa maioria parlamentar, não é garantia de coisa nenhuma. Portugal não é uma corrida dos cem metros, é um país!


Vamos olhar para a definição básica de esquerda:

No campo da política, política de esquerda descreve uma posição que apoia a igualdade social. Normalmente, envolve uma preocupação com os cidadãos que são considerados em desvantagem em relação aos outros e uma suposição de que há desigualdades injustificadas que devem ser reduzidas ou abolidas. [3]

Vamos olhar para a definição básica de direita:

Direita política descreve uma visão ou posição específica que aceita a hierarquia social ou desigualdade social como inevitável, natural, normal, ou desejável. Esta postura política geralmente justifica esta posição com base em lei natural ou tradição.

Um partido pode divergir muito no que respeita ao aspecto prático destas duas "correntes de pensamento", mas a raiz é esta. Ora estas duas correntes são incompatíveis, não se pode pensar que o estado deve ser não interventivo, que se deve isentar de tentar corrigir assimetrias no tecido social que rege e ao mesmo tempo que o deve fazer. Olhar para estas definições e ir buscar temas como a Europa e a divida publica, para justificar proximidade, é quase tão ridículo como comparar um consenso entre dois partidos politicos com assimetrias marcadas no que respeita à representação parlamentar, com um acordo feito entre o papa e uns ateus. 

Falando em assimetrias de representação. Esse foi o segundo erro da coligação. Esmurraram na mesa a esfregar uma Victória essa sim "de secretaria" e partiram para a mesa de negociação esperando do PS que é o segundo maior partido da oposição e que têm uma hipótese muito real de vir a ser governo, a mesma atitude que tiveram partidos que representam menos de 10% das intenções de voto. Exigindo uma submissão publica - implícita na disposição para "receber propostas de pontos de viabilização", sem nunca fazer saber os seus.    

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O terceiro ponto é a questão da "interpretação dos resultados eleitorais". Houve uma viragem forte à esquerda nos resultados eleitorais. Ora quem mudou o seu sentido de voto, claramente não quer que este governo continue em funções, de outra forma teria votado nele. Isso é a única coisa que sabemos. Os portugueses que votaram, votaram maioritariamente fora da coligação. Curiosamente, muito do eleitorado do PS também se colocou mais à esquerda.  

Partidos com assento parlamentar que achem que temos que pagar a divida custe o que custar, mas salvar a vida a Portugueses que respiram e sentem, convém que sim, mas não é custe o que custar só há dois: estão coligados e tiveram 38% das intenções de voto - sem contar com os consulados. 

Não sei quanto aos outros Portugueses, mas parece-me que concluir perante este quadro que os Portugueses querem outro governo PSD/CDS com uma alíneas do PS, até insulta. Se dissessem que os Portugueses queriam que eles se sentassem à mesa e encontrassem um equilíbrio real de medidas, em pleno equilíbrio de poderes até poderia acreditar que fosse possível, já ouvi várias pessoas argumentar isso. Só que claro, qualquer pessoa que conheça a definição de esquerda e direita sabe que isso só seria possível com intervenção divina para quebrar as regras da lógica. São duas formas de ver o mundo completamente distintas. Leia-se ambas as facções querem do fundo do seu "coração",  o melhor para Portugal, tem é ideias perfeitamente contraditórias sobre o que isso significa. 

 

Aquilo que estamos a assistir novamente é uma alienação da constituição, e a uma atitude de "que se lixem as eleições" a bem da nação. O paternalismo característico.. 

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Noves fora, parece muito óbvio perante declarações recentes do PR que o Passos vai ser eleito primeiro ministro com votos de 21% dos eleitores registados e vai governar novamente com o "punho de ferro" pelo menos mais um ano.  

Ainda nem estão no governo e já começam a aparecer sinais de clivagens à esquerda. Se é para fazer o espetáculo todo outra vez, realmente mais vale encerra-lo agora e deixar a coligação governar.  Pelo menos num ponto a coligação tem razão: 

- Os mercados são bichinhos irracionais, muito nervosos e susceptíveis a reagir bruscamente a qualquer boato de potenciais perdas. O que implica na prática para o nosso igp que várias emissões de dívida possam ficar comprometidas. Num país a viver com a corda na garganta uma derrapagem de 5% é suficiente para nos enfiar no buraco mais 5 ou 10 anos. Basta sonharem que Portugal vai ter um défice maior. 

Contrariamente ao que afirma a coligação, também sabem que o PS é um partido responsável e jamais, tendo capacidade para o impedir, deixaria que isso acontecesse. Portanto, incapaz de encontrar consensos que garantam um governo estável de 4 anos à esquerda,  aprovará o orçamento de estado, agora sim sem qualquer margem para impor condições. 

Creio que é com isto que estão a contar e são capaz de ter sorte. Vamos ver...